O Compliance é um agente da instituição responsável por fortalecer o ambiente de controles internos, monitorando a conformidade dos processos e aumentando a transparência dos controles. Dessa forma, a área favorece a vantagem competitiva da ATIVA com a adequada diligência perante às exigências do mercado em que atua.
CVM
O que é?
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada pela lei 6.385/76 a fim de disciplinar o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas, assim classificados, as companhias abertas, os intermediários financeiros, e os investidores, além de outros cuja atividade gira em torno desse universo principal. Ela tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado.
Objetivos
Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;
Proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias ou de administradores de carteira de valores mobiliários;
Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado;
Assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido;
Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários;
Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;
Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.
Conselho Monetário Nacional (Lei 4.595 de 31 de Dezembro de 1964)
É o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional. Composto pelos ministros da Fazenda (Presidente), pelo Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento e pelo presidente do Banco Central do Brasil e sua principal função é estabelecer regras.
Compete ao CMN:
Estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia
Regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras
Disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial
Banco Central do Brasil (Lei 4.595 de 31 de Dezembro de 1964)
É uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem por missão assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente.
Compete ao BCB:
Emitir moeda
Regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras
Controlar o nível de liquidez e as formas de pagamento por meio de alteração na taxa de juros, nos prazos e nos limites
Controlar o crédito e o fluxo de capital estrangeiro
Autorizar as instituições financeiras a funcionar, fiscalizá-las e aplicar penalidades
Supervisionar o Sistema Financeiro Nacional (SFN)
O Banco Central do Brasil atua também como Secretaria-Executiva do Conselho Monetário Nacional (CMN) e torna públicas as Resoluções do CMN
BM&FBOVESPA Supervisão de Mercado - BSM
A BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados (BSM) atua na fiscalização do mercado de valores mobiliários buscando fortalecer sua integridade. Age como órgão auxiliar da CVM no que concerne à regulação dos mercados da bolsa fazendo, então, a autorregulação de todos os mercados da BM&FBOVESPA.
Compete ao BSM:
Fiscalizar e supervisionar os participantes do mercado e a própria BM&FBOVESPA
Identificar violações à legislação e à regulamentação vigentes, condições anormais de negociação ou comportamentos que possam colocar em risco a regularidade de funcionamento, a transparência e a credibilidade do mercado
Instaurar e conduzir processos administrativos disciplinares
Penalizar os que cometem irregularidades
Administrar o Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP)
Ombudsman do Mercado
A BM&FBOVESPA disponibiliza um canal de ouvidoria exclusivo para o investidor, o Ombudsman do Mercado.
Telefone: 0800-770-0149 / ombudsman@bovespa.com.br
Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC
A CBLC é uma empresa com fins lucrativos, registrada sob a forma de sociedade anônima, responsável pela custódia das ações e outros títulos privados no mercado financeiro brasileiro.
Compete à CBLC:
Guardar, compensar e liquidar as operações realizadas nos mercados da BM&FBOVESPA, Segmento Bovespa (à vista, derivativos, balcão organizado, renda fixa privada, etc)
Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - Anbima
A Anbima (junção das antigas Andima e Anbid) é a representante das instituições que atuam nos mercados financeiro e de capitais. A Associação representa mais de 340 instituições, entre bancos comerciais, múltiplos e de investimento, asset managements, corretoras, distribuidoras de valores mobiliários e consultores de investimento.
Compete à Anbima:
Atuar como agente regulador privado
Criar e supervisionar o cumprimento das regras dos Códigos de Regulação e Melhores Práticas
Atuar conjunta e construtivamente com as instituições públicas brasileiras para regular as atividades das entidades que atuam nos mercados financeiro e de capitais
Divulgar dados estatísticos para o mercado
B3- Brasil, Bolsa e Balcão
Em 2017, o CADE, Banco Central e CVM aprovaram a fusão da BM&F Bovespa e CETIP e, com isso, surgiu a nova empresa chamada “B3 - BRASIL BOLSA BALCÃO”. Ela consolida não somente os mercados de bolsa e balcão organizado, mas também a infraestrutura do sistema financeiro brasileiro em uma única instituição. Por meio da integração das atividades das suas partes constituintes, a B3 reúne os mercados de renda variável, renda fixa privada, derivativos financeiros, commodities, títulos de dívida bancária e outros nos segmentos de bolsa e balcão, oferecendo aos participantes de mercado e seus clientes uma solução completa de negociação, registro e pós-negociação. Com a fusão, a B3 se torna uma das principais bolsas do mundo em ternos de capitalização de mercado e via segmento Cetip UTVM é a maior depositária de títulos de renda fixa da América Latina.
Compete à B3:
Administração dos mercados organizados de títulos, valores mobiliários e contratos derivativos;
Oferecimento de produtos e serviços, como registro, negociação e pós negociação de ações, títulos de renda fixa, câmbio pronto e contratos derivados referenciados em ações, ativos financeiros, índices, taxas, mercadorias, moedas, entre outros;
Atuação como depositária central, compensação e liquidação, sendo contraparte central garantidora da liquidação financeira das operações realizadas em seus ambientes;
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC
O Selic é o depositário central dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central do Brasil. É um sistema informatizado destinado ao registro, custódia e liquidação de títulos públicos, tanto os títulos federais, como os estaduais e municipais emitidos até 1992. Participam do sistema, na qualidade de titular de conta de custódia, além do Tesouro Nacional e do Banco Central do Brasil, bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de investimento, caixas econômicas, distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários, entidades operadoras de serviços de compensação e de liquidação, fundos de investimento e diversas outras instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional. O sistema conta com cerca de 6.879 participantes (set/2009).
Compete à SELIC:
Processar, relativamente aos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e pelo BCB, a emissão, o resgate, o pagamento dos juros e a custódia
Processar a liquidação das operações definitivas e compromissadas registradas em seu ambiente